Estudo da CNI destaca que compromisso do país para reduzir emissões de gases de efeito estufa se baseou em projeções econômicas defasadas e em metas desfavoráveis à produção hidrelétrica, que acarretarão em alta do custo da energia

O custo para o país se adequar ao compromisso assumido durante a 21ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em 2015, em Paris, será de R$ 316 bilhões até 2030 só em iniciativas do setor elétrico. O valor, que deve ser investido em geração e distribuição de energia, é R$ 15 bilhões superior ao previsto pelo Plano Nacional de Energia (PNE). O cálculo está no estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI): Implicações da COP 21 para o Setor Elétrico.

O acordo de Paris estabelece que o Brasil terá de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030. Para isso, entre outras medidas, o país terá de aumentar em 23% a geração de energia renovável. No entanto, o compromisso firmado não considera as hidrelétricas como uma fonte renovável. Com isso, os investimentos do Brasil em fontes como eólica, solar e biomassa deverão ser R$ 15 bilhões maiores do que os R$ 301 bilhões previstos pelo PNE até 2030. Esse valor equivale por exemplo ao arrecadado nos sete últimos leilões de energia hidrelétrica nova (2.800MW).

Segundo o estudo, a diferença entre o Plano Nacional de Energia e as reais necessidades do país para cumprir o Acordo do Clima no setor elétrico é resultado das mudanças que terão de ser feitas nos investimentos. Isso porque o PNE projeta aumento da oferta de energia vinda de fontes convencionais como a térmica e a hidrelétrica, enquanto que o Acordo da COP 21 desconsidera a hidrelétrica como energia renovável e requer mais investimentos em fontes alternativas, como eólica e solar. “A distinção entre renováveis hídricas e não hídricas do acordo contraria um posicionamento histórico do Brasil em defesa da hidroeletricidade e contra a tentativa de caracterizá-la como fonte não renovável”, destaca o estudo da CNI.

A indústria considera que a energia hidrelétrica é renovável porque é produzida com base nos movimentos da água, utilizando o potencial hidráulico de um rio, que é restabelecido naturalmente. Além disso, a energia hidrelétrica é a que possui a maior fator de conversão energética, acima de 60%.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

O Acordo de Paris desconsiderou nas metas a crise econômica enfrentada pelo Brasil. As metas de redução das emissões consideravam que a economia brasileira cresceria, em média, 4,4% ao ano até 2030, o que não se confirmou ao longo de todo o período. Conforme o estudo da CNI, mesmo em um cenário para lá de otimista em relação ao crescimento econômico, a meta assumida pelo Brasil ficará defasada até 2030. “Como ilustração, se for admitido crescimento de 1% para 2017 e que 2018 e 2019 terão crescimentos respectivos de 2,5% e 5%, seria necessário crescer 6% ao ano entre 2020 e 2030 para que a premissa de crescimento econômico da COP 21 fosse válida”, detalha o estudo.

Além de estabelecer o aumento da produção de energia renovável em 23%, o compromisso do Brasil prevê a ampliação em 10% da eficiência no setor elétrico. Na avaliação do especialista em energia elétrica da CNI Roberto Wagner Pereira, os compromissos assumidos pelo Brasil para o setor elétrico precisam ser discutidos dentro de um ambiente mais técnico. Ele alerta para a estimativa de alta em torno de 10% do custo da energia no cenário de incremento apenas de fontes renováveis não hídricas. Para o especialista, o Brasil deve investir na geração hidrelétrica, que dá mais segurança ao abastecimento, e em eficiência energética.

O trabalho da CNI destaca ainda que outros desafios devem ser levados em conta no setor elétrico, em particular a incerteza sobre a disponibilidade de energia. Para a CNI, a realidade pós-2030 depende muito dos compromissos assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima. Caso o Brasil reduza os investimentos em hidrelétricas, será necessário ampliar a disponibilidade de gás natural, carvão e óleo para controlar as variações características das fontes renováveis, alerta o estudo.