O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) repudiou, por meio de nota, a nomeação de Osmar Serraglio como Ministro do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Para os servidores da Pasta, a atuação de Serraglio na Câmara dos Deputados na defesa e na proposição de anistia a Eduardo Cunha, o desqualificam para o exercício do cargo de Ministro da CGU. “Não é aceitável que um órgão que tenha como missão a prevenção e o combate a casos de corrupção receba como dirigente máximo um ministro sob suspeita”, explica a nota.

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, também considera inconcebível que um parlamentar citado na Lava Jato assuma o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria.  "Além de não ter os requisitos técnicos necessários, está sendo questionado sob o ponto de vista ético e moral. O governo Temer está definhando a cada hora", afirma.

O sindicato defende que o cargo de Ministro da República deve ser ocupado por cidadão(ã) com reputação ilibada, sobre quem não paire qualquer tipo de suspeita. O requisito, segundo a nota, adquire especial relevância em se tratando de uma pasta como a CGU, que tem como atuação precípua a fiscalização de recursos públicos.

“A CGU sofreu graves ataques nos últimos anos, a começar pelo esvaziamento sistemático de seus quadros e o corte crescente no seu orçamento”, explica o presidente do Sindicato, Rudinei Marques.

Marques lembra que em 2015 sofreu riscos de extinção, o que se repetiu no primeiro ato do governo interino, com grave ataque à imagem da instituição e designação de um ministro flagrado em articulação contra a operação Lava Jato, repudiado pelo corpo técnico da instituição.

O servidores ressaltam que não aceitarão a nomeação de pessoas indevidas para ocupar um cargo de tamanha relevância e para o qual a população espera uma atuação de caráter técnico, com eficiência, efetividade e autonomia. “Repudiaremos sempre, e com veemência, qualquer tentativa de desviar o órgão do cumprimento de sua missão precípua de servir à República e ao povo brasileiro”.

Troca de ministérios

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem (28) uma mudança na cúpula do governo federal: o professor e advogado Torquato Jardim assume o Ministério da Justiça. Atual responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, ele assume a vaga de Osmar Serraglio. O Planalto fez uma troca de cadeiras: Serraglio agora assume a CGU.

A princípio, Temer não havia anunciado o destino do ministro: em nota, declarou que “agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”.

Se Serraglio, eleito deputado federal, voltasse à Câmara dos Deputados, tiraria o mandato – e, consequentemente, o foro por prerrogativa de função – de Rocha Loures (PMDB-PP), citado em delação do empresário Joesley Batista e filmado recebendo mala com dinheiro, em desdobramento da operação “lava jato”. A mudança ocorreria porque Loures é suplente de Osmar Serraglio.