Em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, ao que chamou de "uma pálida sombra" das propostas que se aproximariam de boas práticas mundiais. “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”, afirmou.

Para Janot o resultado da votação do projeto das 10 Medidas Contra Corrupção ontem (30) colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. “O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”, disse.

O procurador afirmou que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. "Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário".

Ao retirar o apoio às 10 Medidas, Janot disse que o Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

“Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente”, explica o procurador em nota.

Para Janot, o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. “Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados”, afirmou.

Janot ressaltou que mais de dois milhões de assinaturas, o apoio maciço da sociedade brasileira, organismos internacionais, além de centenas de horas de discussão, de esclarecimento e um debate sadio em prol da democracia brasileira não foram suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.