O carnaval, com quase cinco dias de feriado, é propício para viagens seja para “curtir a folia”, visitar a família e amigos ou descansar. Para 2017, R$ 1,1 bilhão estão autorizados em orçamento para iniciativas de segurança e educação no trânsito, por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Porém, cerca de 88% dos recursos não serão utilizados e irão auxiliar na redução do déficit primário.

Levantamento do Contas Abertas, mostra que R$ 999,3 milhões do total autorizado em orçamento para o Funset estão alocados na chamada “Reserva de Contingência”. A Reserva costuma ser utilizada para facilitar a obtenção dos resultados fiscais do governo federal, ou seja, os recursos são contingenciados, não são desembolsados e auxiliam no fechamento das contas.

Com o valor indisponível, a execução efetiva do Fundo poderá atingir apenas R$ 134,1 milhões. O montante está dividido, por exemplo, para a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, que contará com R$ 127,7 milhões. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.

Já a iniciativa de fomento à pesquisa e desenvolvimento na Área de Trânsito está orçada em R$ 250 mil. A ação tem objetivo de promover a produção e a disseminação de conhecimento e a inovação tecnológica na área de trânsito por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos, da elaboração e distribuição de publicações e da realização de cursos, congressos e eventos visando o aumento da segurança, o aprimoramento das normas, da gestão e da fiscalização de trânsito.

O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.

Enquanto os recursos são escassos, a falta de educação no trânsito se mostra principalmente nos feriados prolongados. O carnaval mal tinha terminado e os primeiros números já indicam que as mortes nas estradas federais aumentaram 30%. A imprudência e a bebida ao volante estão entre as causas das tragédias registradas até agora.

Mesmo com os policiais de olho nas estradas, muitos motoristas insistem nas infrações. Misturam álcool e volante e até em serviço, como um homem, de 61 anos, que dirigia uma ambulância. Ele foi reprovado no teste do bafômetro na BR-153, na Região Metropolitana de Goiânia. Na ambulância não tinha paciente e o motorista admitiu ter tomado cerveja.

E tem aqueles que usam as rodovias como pistas de corrida. Chegam a quase 200 quilômetros por hora, quando o máximo permitido é 110. O resultado da imprudência é trágico. Pelo balanço da Polícia Rodoviária Federal,106 pessoas morreram nas BRs do país nos primeiros quatro dias de Carnaval, 30% a mais que no mesmo período no ano passado, quando foram contabilizadas 81 mortes.

Goiás registrou um dos acidentes mais graves. Nove pessoas morreram na batida entre dois carros em Alvorada do Norte, na BR-020. Com o impacto, um dos carros pegou fogo. Outras cinco mortes aconteceram em um acidente na BR-452, em Rio Verde, envolvendo três veículos. Na Rodovia Fernão Dias, no sul de Minas, um caminhão desgovernado atingiu dois carros. O motorista do caminhão e três pessoas de uma mesma família morreram.

A Polícia Rodoviária Federal afirma que a maior parte dos acidentes acontece quando o motorista está perto do destino. É que aí vêm o cansaço, a ansiedade e muita gente se arrisca em ultrapassagens proibidas. Essa foi a principal causa de acidentes nas estradas brasileiras nesses dias de feriadão.

“É imprudência, porque tem como fazer uma viagem tranquila. Não pode ficar querendo chegar logo, porque aí não vai chegar”, advertiu o instalador Jérson dos Santos.

Em quatro dias de operação, a PRF registrou quase sete mil ultrapassagens proibidas pelo país, 16% a mais que em 2016. “Essa insistência em, às vezes, antecipar a viagem em 30 segundos, nós estamos denominando de uma estupidez criminosa que está lesionando de forma fatal pessoas inocentes”, disse o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges Dias.

A reserva

A reserva de contingência é uma rubrica contábil, que permite o acumulo de recursos orçamentários não alocados em outras naturezas de despesas específicas para que a administração possa utilizá-los a qualquer momento em situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações.

Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, a reserva foi aperfeiçoada quanto a sua definição e finalidades, buscando o aprimoramento de institutos que sejam possíveis: o planejamento das ações e transparência; prevenção de riscos; correção de desvios na execução das ações e, principalmente, a garantia de equilíbrio das contas públicas, nas múltiplas esferas de governo.

A LRF alterou o que estava normatizado sobre a Reserva de Contingência pelo Decreto-Lei Nº 1.763. De acordo com a legislação, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante será calculada com base na Receita Corrente Líquida, previamente estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, eventos fiscais e imprevistos.

A LRF determinou o aprimoramento da gestão orçamentária para a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, através do estabelecimento de normas e procedimentos que sejam capazes de promoverem: ações planejadas e transparentes; previsão de riscos para a sua prevenção; correção de possíveis desvios no cumprimento das metas; e a garantia do equilíbrio nas contas pública.