O Observatório Social de São José, em Santa Catarina protocolou no Tribunal de Contas do Estado denuncia com indícios de irregularidades e ilegalidades praticados pelo Governo Municipal de São José na pavimentação asfáltica de vias públicas na cidade. Entre os pontos questionados, destaca-se a falta de fiscalização da espessura do asfalto.

Na lista de irregularidades denunciadas pela ONG também constam a omissão da prefeitura para exigir da construtora a correção de vícios e defeitos que afetam a solidez e segurança da pavimentação e a não disponibilização de informações sobre as vias asfaltadas, como contratos, memoriais, relatórios, que permitam o exercício do controle social pelo cidadão. Além do descumprimento reiterado da Lei de Acesso à Informação.

Como exemplo, foram citadas irregularidades na pavimentação da rua Rudolpho Jacob Schaeffer, no bairro Nossa Senhora do Rosário, que apresentou esfarelamentos, fissuras e panelas (buraco) poucos meses após a conclusão, em março de 2016, em decorrência espessura da camada asfáltica de “um dedo”, isto é, dois centímetros.

O Observatório pediu na denúncia que a Corte de Contas catarinense instaure uma Tomada de Contas Especial, caso confirmada, vai ficar comprovado que foi aplicada a pavimentação asfáltica em espessura inferior à prevista na licitação e no contrato. Além disso, a auditoria poderá verificar se é o Governo Municipal que está pagando a manutenção, quando deveria ser a empresa responsável pela obra.

O Observatório Social de São José, um dos mais ativos do país, visa contribuir para a melhoria da gestão pública, atuando em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, utilizando metodologia apropriada para o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo Municipal, acrescido de ações de educação fiscal.

Trata-se de uma inovadora e eficiente ferramenta de controle social a serviço do cidadão e em favor da transparência e qualidade da aplicação dos recursos públicos. Podem participar do Observatório Social: empresários, profissionais, professores, estudantes, aposentados e demais cidadãos sem filiação partidária e que tenham interesse na conquista da justiça social.