Criador da Contas Abertas, que desde 2005 busca fomentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o economista Gil Castello Branco se diz preocupado com o futuro da Operação Lava Jato, que ele considera estar "sob ataque". Ele observa uma "união de políticos de diversas matrizes e de diversos partidos" na tentativa de dificultar o avanço das investigações. Por outro lado, vê reação popular ao apontar que, "para cada reação dos políticos, muitas vezes tentando sustar os efeitos da operação, a sociedade indignada tem reagido de uma maneira muito intensa".

Castello Branco defende que a sociedade acompanhe a atuação de autoridades, através das leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, e cobre de órgãos públicos a efetiva aplicação desses instrumentos. "Se pagamos o funcionamento do estado, temos o direito e até o dever de saber aonde estão sendo gastos os nossos recursos", defende.

Apesar de ainda não ver o pleno cumprimento das prerrogativas legais, Castello Branco é otimista. Por acompanhar o surgimento de diversos grupos, mesmo em cidades pequenas, dispostos a fiscalizar o trabalho dos políticos locais, acredita que os avanços conquistados já são relevantes. Confira a entrevista completa dada pelo economista ao Jornal do Comércio.

Jornal do Comércio - Como o senhor avalia o fato de a punição ter chegado a políticos e empresários?

Gil Castello Branco - Estamos num momento crucial, em que podemos ter grandes avanços ou enormes retrocessos. Sem dúvida nenhuma, a Lava Jato está sob ataque. Não é um fato novo, que tenha acontecido só no Brasil. Dentro da operação Mãos Limpas, na Itália, isso também aconteceu. Chega um determinado momento em que operação vai avançando e atingindo cada vez mais os poderosos, sejam políticos, empresários ou partidos. Nessa hora há uma união de políticos, de diversas matrizes e de diversos partidos, no sentido de tentar dificultar a Lava Jato. Eles não podem dizer isso claramente porque a operação tem apoio de 96% da sociedade brasileira. As pessoas querem sua continuidade, custe o que custar, mesmo que eventualmente isso provoque alguma dificuldade econômica maior porque grandes empresas estão sendo punidas.

No momento a Lava Jato está sob ataque mas para cada ação dos políticos, tentando sustar os efeitos da operação, a sociedade, indignada, tem reagido de uma maneira muito intensa. Com o crescimento das redes sociais e da velocidade com que a informação circula, nem mesmo as "raposas políticas" conseguem os mesmos resultados que conseguiam antigamente. Cada ação acaba tendo uma reação que vai equilibrando de certa forma esse processo, e a sociedade até agora tem tido ganhos. Talvez não na velocidade que desejamos, mas de qualquer maneira temos que reconhecer que avanços estão acontecendo.

JC - Como vê o reflexo disso na sociedade?

Castello Branco - O que aconteceu no Brasil tem que ser entendido como algo extremamente grave, que envolveu a administração direta, administração indireta, as maiores empresas e empreiteiras do País, importantes autoridades políticas, partidos. Foi evidenciada uma corrupção inimaginável, ao menos nesse volume. Em 2010, um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) tinha imaginado que a corrupção brasileira pudesse custar anualmente algo entre 1,3% e 2,4% do PIB. Fazendo um cálculo ligeiro, de imaginar que a corrupção possa representar 2% do PIB, hoje isso daria aproximadamente R$ 120 bilhões, o que naquela época parecia um valor absurdo, mas que talvez seja até inferior ao que acontece na realidade.

Temos visto empresários, políticos, empresas devolvendo recursos em valores que jamais poderíamos imaginar e, se estão prontamente devolvendo essas quantias, até que ponto os valores desviados podem efetivamente chegar? Isso é muito ruim, não é só pelo aspecto financeiro, mas pela descrença que a corrupção gera na população quanto às possibilidades de nos tornarmos um país sério, em que as transações econômicas sejam reguladas pelo mérito de uma empresa para assumir uma obra ou vender determinado produto ao estado, sem que a contratação ocorra porque a empresa deu propina a um político ou a uma autoridade. Essa descrença de que a sociedade não vai conseguir resgatar esses valores éticos e morais cria uma decepção muito grande, um conformismo de que o Brasil não tem jeito. Essa sensação de impunidade realimenta a corrupção.

JC - A expectativa que se criou em relação às leis de controle não foi atendida. Por que não se conseguiu colocar em prática efetivamente?

Castello Branco - Sob o ponto de vista da transparência, temos três leis que são absolutamente essenciais: a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que obriga a divulgação de diversos relatórios por parte de estados, municípios e da União; a Lei Complementar 131, de 2009, uma emenda à anterior, que obriga a criação de portais em que o cidadão pode encontrar informações para a realização do controle social; e a Lei de Acesso à Informação, que começou a valer em maio de 2012. As legislações são de muito boa qualidade - a de acesso à informação está entre as 15 melhores do mundo - mas ainda temos problemas com relação a todas. A Lei de Responsabilidade Fiscal não cumpriu aquilo que esperávamos, no sentido de evitar que as dificuldades econômicas chegassem a esse extremo, em que estados não conseguem sequer pagar os salários dos servidores. Em relação à Lei Complementar 131, vários municípios ainda não têm portais, ou os têm com informações superficiais que não permitem um controle social eficaz. Pela Lei de Acesso à Informação, muitas vezes a partir de uma solicitação que o órgão tem que responder em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, surgem desculpas esfarrapadas para que a informação não seja prestada, ou que os prazos sejam dilatados, ou que os dados sejam considerados como sigilosos. A mudança deve ser cultural e esse processo é lento em qualquer país. Hoje ainda não podemos constatar que todas essas leis estão em efetiva aplicação e, dessa forma, fica muito mais difícil que cumpram a finalidade para a qual foram criadas.

JC - Caso estivessem sendo aplicadas, poderiam contribuir para estancar a corrupção hoje?

Castello Branco - Sem dúvida nenhuma, a principal ferramenta para o combate à corrupção é a transparência. Por outro lado, ainda que tenhamos as leis, se são apenas papéis assinados, acabam se tornando inúteis. De que adianta para a sociedade um portal com informações superficiais, com a foto do prefeito, o nome dos secretários, o telefone do corpo de bombeiros ou da polícia, sem que se tenha acesso aos dados das licitações, das despesas realizadas pela prefeitura, da quantidade de funcionários e seus salários? No caso da responsabilidade fiscal, os números foram muito maquiados, inclusive aquelas relações que deveriam ser balizadores do gasto, como a informação de que a despesa com pessoal só pode atingir determinado percentual da receita corrente líquida. Houve maquiagens tanto do lado da despesa quanto do lado da receita, fazendo com que esse indicador perdesse até sua finalidade. Por parte de alguns estados e municípios, houve interpretações criativas, e ao meu ver descabidas, em relação ao que dizia a lei de responsabilidade fiscal. E muitas vezes tiveram aval do legislativo estadual ou municipal, até mesmo dos Tribunais de Contas, até esses números passarem a não significar mais nada. Vemos situações em que os municípios apresentam uma relação aparentemente confortável da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, no entanto, não conseguem pagar os salários. A transparência é essencial e até hoje estamos tentando fazer com que essas leis sejam efetivamente aplicadas, para que possam cumprir suas finalidades.

JC - Alguns portais de transparência divulgam essencialmente dados da folha de pagamento. Por outro lado, no Rio Grande do Sul, o governo do Estado não divulga informações sobre isenções fiscais com a justificativa de sigilo dos dados. Não há equívoco, por parte dos gestores, ao selecionar o que deve ser divulgado?

Castello Branco - Essas informações precisam ser muito claras. Não só sobre as remunerações, de forma a que sejam discriminados os vencimentos, vantagens, penduricalhos, auxílios e todas as parcelas que as componham e, mas também as demais despesas públicas e isenções. Tão importantes quanto as despesas diretas efetuadas pelo estado são as isenções fiscais que significam recursos que não ingressam nos cofres públicos, com base em leis que determinaram privilegiam alguns segmentos. Tanto nas despesas como nas isenções o cidadão tem que ver se de fato concorda com os dispêndios ou que recursos não ingressem nos cofres públicos sob o pretexto de que irão fomentar o desenvolvimento de um setor, uma atividade ou uma empresa, o que precisa ser devidamente comprovado. A isenção está, de fato, gerando o benefício para o qual se propõe? Tanto as despesas diretas como as isenções fiscais que são recursos que deixam de entrar nos cofres públicos para supostamente beneficiar um segmento ou grupos empresariais, em nome de aumentar o emprego ou fomentar determinada atividade, têm que ficar muito claras, e no caso do orçamento muitas vezes não fica.

JC - O tema da transparência foi muito usado na última campanha eleitoral, mas muitas vezes não se pratica. Como fiscalizar e exigir que isso seja de fato praticado?

Castello Branco - A transparência virou uma palavra mágica e é essencial que as leis estejam em pleno vigor, mas isso infelizmente ainda não acontece. Quem pode cobrar para que essa transparência seja realmente ampliada são os Tribunais de Contas, que são os guardiões inclusive da responsabilidade fiscal, o Ministério Público, porque tem o poder de representar a sociedade institucionalmente e cobrar a aplicação das leis, e o próprio Judiciário, porque se as leis não estão sendo cumpridas, aqueles que as descumprem devem ser punidos. A expectativa é que gradativamente essa cultura da transparência vá permeando até mesmo pela cobrança dos cidadãos, o que incomoda o gestor e as autoridades de uma forma geral. Muitos políticos gostam de transparência no governo dos adversários. Quando eles assumem o poder, a transparência passa a ser só um discurso e não uma prática. O político tem que entender que o acesso à informação é direito do cidadão, assim como a liberdade de expressão, e não é um favor do burocrata de plantão. Até porque o estado não gera qualquer centavo, ele sobrevive às custas das taxas, impostos e contribuições que as pessoas físicas e jurídicas pagam. Se pagamos o funcionamento do estado, temos o direito e até o dever de saber aonde estão sendo gastos os nossos recursos. Isso é mudar uma cultura e o sigilo tem que ser uma absoluta exceção devidamente explicada quanto ao porquê da negativa ou da não publicidade daquela informação. Mas isso aqui no Brasil ainda não é um ponto pacífico. Sem transparência e sem acesso à informação, falar em controle social é balela, porque não há como o cidadão fiscalizar uma vez que ele mal tem acesso a vários dados que precisaria.

JC - Está percebendo mudança de cultura da população?

Castello Branco - Do mensalão e do petrolão para cá, houve o surgimento de diversos observatórios sociais até em locais remotos, em cidades do interior. A sociedade tem verificado a importância de acompanhar os gastos públicos. É essencial que isso aconteça. O corrupto não nasce deputado federal, governador ou senador. Muitas vezes, nasce como vereador em uma cidade do Interior e, quando não é logo combatido, enfrentado e até punido logo nos primeiros desvios que comete, acaba fazendo carreira política e culminando em um cargo de relevância no plano federal, ou mesmo no estado ou no município, após uma série de ilícitos que foram relegados porque achavam que eram problemas menores. É preciso que o cidadão, fiscalizando o município, evite que proliferem esses corruptos. Temos que incorporar à nossa cultura que o estado somos nós. Se tivéssemos essa noção, conseguiríamos intimidar com mais intensidade os políticos, porque muitos agem por índole, mas uma enorme parcela age por temor. Se tiverem a consciência de que o cidadão está acompanhando, de que aqueles gastos ficarão expostos na internet e poderão ser acompanhados por qualquer um, certamente terão um cuidado muito maior, não só quanto à legalidade do gasto, mas até mesmo quanto à qualidade e à prioridade do gasto. Os políticos passam a ter receio de que aquelas informações comprometam a sua próxima eleição ou reeleição.

Perfil

Francisco Gil Castello Branco Nerto é natural do Rio de Janeiro e desenvolveu sua trajetória profissional em Brasília. Economista, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados no período de 1994 a 2002 e ocupou diversas funções públicas na administração federal, nos ministérios da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, das Comunicações e do Esporte. Membro da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil, em dezembro de 2005, fundou a organização Contas Abertas, entidade da sociedade civil que acompanha a gestão pública da União e defende a transparência, o acesso à informação e o controle social. A ONG, da qual Castello Branco é secretário-geral, não recebe recursos públicos recebeu vários reconhecimentos pelo trabalho que desenvolve. Em 2007, ganhou o Prêmio Esso de melhor contribuição à imprensa e, em 2008, conquistou uma distinção do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) pela promoção da conscientização pública sobre prevenção e combate à corrupção.