A dez dias de a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro completar quatro meses, nenhum movimento foi registrado na verba de R$ 1,2 bilhão destinada pelo governo federal, nem sequer compromissos de gastos, os chamados empenhos. O dinheiro está parado porque “as ações estruturantes e gerenciais promovidas não geram custos financeiros”, informou o Gabinete de Intervenção, dedicado até aqui a definir um diagnóstico e uma estratégia de atuação. 

A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro para pôr fim “ao comprometimento da ordem pública” sem previsão de orçamento para custear suas ações no Estado. O crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão foi aberto por medida provisória mais de um mês depois, em 27 de março. Em 11 de abril, uma nova medida provisória criaria 66 cargos, além do de interventor federal, com a expectativa de que a operação ganharia agilidade.

Nesta quinta-feira, 7, o Gabinete de Intervenção respondeu que, até aqui, foram listadas prioridades, “mantendo o foco na valorização das forças de segurança”. E completou: “O objetivo é fazer com que o investimento tenha um melhor aproveitamento imediato e contribua para um cenário positivo para a segurança pública do Rio de Janeiro”.

A Agência Contas Abertas entendeu que, 110 dias depois de ter sido decretada e a seis meses e meio de encerrar suas atividades, a intervenção ainda está na fase de planejamento, que deveria ter precedido o decreto presidencial de fevereiro. O improviso da intervenção atendeu à necessidade política do governo Temer de interromper a tramitação da reforma da Previdência, já que não dispunha de votos para aprová-la.

Os indicadores oficiais de criminalidade, coletados dos boletins de ocorrência da Polícia Civil e analisados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio, não registram queda da criminalidade no Estado até abril.

Questionado sobre resultados, o Gabinete de Intervenção apresentou o seguinte balanço de suas atividades:

“A Intervenção Federal teve uma primeira fase na qual foi definida a adequação no comando das principais instituições e feita coleta de dados dos órgãos vinculados à Segurança Pública. As informações serviram de base para uma análise mais detalhada e elaboração de diagnóstico. Equipes do Gabinete de Intervenção Federal estiveram em unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração de Penitenciária conhecendo in loco as necessidades, com objetivo de confirmar as informações recebidas e definir as ações necessárias aos melhoramentos.

No que diz respeito a reforço na infraestrutura da segurança pública, com apoio das Forças Armadas, do Governo do Estado e da iniciativa privada, já foram entregues seis blindados, 100 fuzis, 100 mil munições e cerca de R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais para as secretarias de Estado de Segurança e de Administração Penitenciária, além de agilizada entrega de 265 viaturas de um total de mais de 500 para uso pela Polícia Militar. As medidas estruturantes estabeleceram ainda o retorno de agentes cedidos, remanejamento de efetivos e treinamento tático de policiais”.

Embora decreto presidencial tenha definido o dia 31 de dezembro para o encerramento da intervenção federal no Rio, os cargos criados para a sua administração serão mantidos parcialmente durante o primeiro semestre de mandato do futuro presidente da República.

Veja também:

Para estatísticas de criminalidade no Rio de Janeiro, clique aqui

O decreto que criou a intervenção em 16 de fevereiro, clique aqui

A medida provisória que destinou R$ 1,2 bilhão para a intervenção, clique aqui

A medida provisória que criou 67 cargos no Gabinete de Intervenção, clique aqui

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